O presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, diz que o seu país vai apoiar a proposta de Timor-Leste para adopção do português como língua de trabalho na União Interparlamentar (UIP).
Augusto Santos Silva, que se encontra em Luanda para participar na 147.ª sessão plenária da UIP, expressou também “muito orgulho” pelo trabalho desenvolvido pelo deputado português Duarte Pacheco, que agora termina o seu mandato como presidente da União Interparlamentar.
Segundo o presidente do Parlamento português, a plenária da UIP, em Luanda, vai permitir aos delegados mostrarem a importância dos parlamentos, em qualquer que seja o regime, parlamentarista ou presidencialista, na legislação, no acompanhamento da administração e na representação global dos cidadãos.
“Haverá também oportunidade para nós reflectirmos um pouco sobre os conflitos que, infelizmente, hoje grassam em várias regiões do mundo, de deixarmos um apelo à paz. No caso concreto de Portugal temos muito orgulho do mandato que agora termina do deputado Duarte Pacheco, presidente da União Interparlamentar, e apoiaremos a proposta de Timor-Leste para que se estude a passagem do português a língua do trabalho também na UIP”, referiu.
Augusto Santos Silva salientou que, para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realização da UIP em território angolano representa um sucesso, realçando a particular demonstração do “crescente protagonismo internacional e o respeito de que beneficia a República de Angola hoje no mundo”.
Relativamente às relações entre os parlamentos português e angolano, Augusto Santos Silva (putativo candidato a Presidente da República) salientou que este ano assinala-se o vigésimo aniversário da cooperação entre as duas assembleias, quer a nível técnico, entre os serviços, como político, entre os deputados.
De acordo com o presidente da Assembleia da República portuguesa, os dois parlamentos colaboram no quadro do grupo parlamentar de amizade que existe nas duas assembleias, no contexto da CPLP e concertam posições, fazendo valer o papel dos países.
“Portugal e Angola são hoje dois países que estão do lado da paz, do lado da segurança, são dois países que contribuem muito para a solução pacífica de conflitos, de diferendos, e para a estabilização regional”, frisou, destacando o papel de estabilização que Angola tem hoje na África central e no sul de África.
Recorde-se que Augusto Ernesto Santos Silva é um especialista em tudo, uma espécie de dono da verdade. Foi Secretário de Estado da Administração Educativa (1999-2000), Ministro da Educação (2000-2001), Ministro da Cultura (2001-2002), Deputado (2002-2005), Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-2009), Ministro da Defesa Nacional (2009-2011), Deputado (2011), Ministro dos Negócios Estrangeiros (2015-2019), Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2019-2022). Actualmente é a segunda figura do Estado (Presidente da Assembleia da República) e poderá tentar ser a primeira. Mais do que isto, só mesmo ser assessor principal e plenipotenciário do Rei de Angola, João Lourenço…
Santos Silva e a Angola do MPLA
No dia 24 de Maio de 2018, Augusto Santos Silva desmentiu “em absoluto” que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para Luanda, como afirmou a também socialista Ana Gomes.
“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, acrescentando o que já se sabia. Ou seja, que conhece “muito bem o processo”. Aliás, nada há que ele não conheça.
Certamente falando em nome do PS e do Governo (talvez até do PSD, CDS, PCP e Presidente da República) Santos Silva – repita-se – garantiu que não houve pressão das autoridades políticas portuguesas. Certamente mandatado que deveria estar por todas as autoridades políticas portuguesas, Santos Silva foi bem claro.
“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou Santos Silva. E salientou, como é seu costume, muito bem. Quem não se recorda de ele acusar os professores portugueses de “não distinguirem entre Salazar e os democratas”?
Em entrevista (Maio de 2018) à rádio TSF, a eurodeputada do PS Ana Gomes afirmou (ver artigo do Folha 8: “Portugal continua a ser uma lavandaria do MPLA”) que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda (que era exigida pelas autoridades do MPLA e que o Governo português do PS – partido irmão do MPLA na Internacional Socialista – classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais) “foi fabricada”.
Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objectivo de fazer desaparecer o irritante”.
Na mesma entrevista, a socialista considerou que Portugal “continua a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”. Uma expressão que, comentou depois Santos Silva, “só responsabiliza” Ana Gomes.
“Apenas lamento que esta tentação que às vezes se tem de se procurar arvorar em justiceiro pode levar a níveis de irresponsabilidade política que me continuam a surpreender”, disse o perito dos peritos socialistas portugueses.
Telecinco e (sempre) Santos Silva
Recorde-se que em Março de 2009, o então ministro dos Assuntos Parlamentares de Portugal (Santos Silva, obviamente) escusou-se a debater as candidaturas ao quinto canal de televisão, apesar de ter sido desafiado pelo porta-voz da Telecinco, argumentando não ser o Governo que devia avaliar a qualidade dos projectos.
“Não é ao Governo que compete avaliar a qualidade dos projectos, é à entidade reguladora” para a comunicação social (ERC), afirmou Augusto Santos Silva, considerando que “estaria a desrespeitar a lei se aceitasse participar em qualquer debate público sobre qualquer das propostas”.
Ah! Então era isso. É um estranho conceito de respeito pela lei quando, na véspera, disse que não se poderia entregar um canal a “projectos de vão de escada”. Sabemos que há vãos e vãos e escadas e escadas.
Na altura, o porta-voz da candidata ao quinto canal de televisão em sinal aberto, Carlos Pinto Coelho, desafiou o ministro a participar num debate público para discutir a “qualidade do seu projecto”.
Carlos Pinto Coelho exagerou no pedido. Isso seria pedir demasiado a um ministro que quando ouve falar em jornalistas e, dentro destes, sabia que um se chamava Emídio Rangel, “puxava” logo da pistola.
O desafio de Carlos Pinto Coelho foi avançado na sequência de declarações de Santos Silva, que afirmou na comissão de Ética da Assembleia da República que “não se pode entregar [o 5º canal] a um projecto de vão de escada”.
Considerando tratar-se de um “equívoco”, Santos Silva esclareceu que não conhecia o teor de nenhum dos projectos, que nunca apreciou qualquer das candidaturas, que não se pronunciava sobre o teor da decisão da ERC e que não fez qualquer referência ao conteúdo das candidaturas apresentadas.
Equívoco? Certamente. Alguma vez o então ministro falaria de vãos de escada? Claro que não. Aliás essa é uma expressão que não consta do léxico mais do que erudito de alguém que trata por tu tudo quando é cultura… e vãos de escada, bem como Manuel Vicente e João Lourenço.
Basta ver que , entre outros, colunista do jornal “Público” (1992-1999, 2002-2005), cronista da “TSF-Rádio Jornal” (1997-1998), colaborador da Página Cultural do “Jornal de Notícias” (1978-1986) e director do “Acção Socialista”, órgão oficial do PS (2002-2005).
O então ministro recordou ainda que o concurso foi lançado pelo Governo, mas conduzido pela ERC que “é independente do Governo”. Aliás, nem precisava de dizer. Todos, desde Portugal ao Burkina Faso, sabem qual é o conceito de independência que impera no reino quando o PS está no poder.
“O equívoco decorre de ter dito que num eventual novo concurso, os critérios e requisitos seriam tão exigentes como os deste concurso, porque uma licença de 15 anos tem que ser atribuída a quem garantir níveis de exigência fortes”, esclareceu como titular da pasta da propaganda de um governo que só queria acabar com os portugueses de segunda (todos aqueles que não são do PS). Tal como quer ajudar a acabar com os angolanos de segunda (todos aqueles que não são do MPLA).
